Fonte: Diário do Pará
Uma vitória conquistada pelos trabalhadores de segurança do Pará. Ontem (6), a Assembléia Legislativa (AL) do Estado do Pará promulgou a lei que exige a presença de vigilantes profissionais em todas as casas lotéricas, agências dos Correios, caixas eletrônicos e onde existir o serviço de correspondente bancário no Estado.
A notícia foi recebida com entusiasmo pelos trabalhadores da área de segurança. “Foi uma luta que vencemos. Estávamos lutando por isso desde o início do ano passado e finalmente ganhamos”, disse o presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Segurança Pública do Pará, Juber Oliveira.
Segundo ele, a aprovação desta lei, assinada pelo presidente da AL, o deputado Domingos Juvenil, fará com que se crie cerca de mil empregos diretos para a categoria. No ano passado, o projeto chegou a ser vetado por decreto da ex-governadora Ana Júlia Carepa. “O Juvenil assumiu um compromisso com a gente e cumpriu. Com certeza, essas novas vagas trarão entusiasmo entre os trabalhadores”, ressaltou.
PREPARO
Dados do sindicato mostram que só em Belém existem cerca de 300 estabelecimentos que realizam serviços bancários. Só de farmácias, são 52. “Antes, o que acontecia é que nestes locais trabalhavam vigilantes que não tinham nenhuma preparação. Ou seja, eram vigilantes clandestinos, que nunca fizeram curso para pegar em uma arma”, explicou Juber.
Agora, com a nova lei, os estabelecimentos serão obrigados a contratarem vigilantes profissionais que preencham todos os requisitos previstos na lei em vigor que regulamenta a atividade profissional. Os vigilantes terão que passar por um curso de capacitação de 160 horas, além de cursos de armamento e tiro.
A lei foi publicada ontem no Diário Oficial do Estado (DOE). Os estabelecimentos comerciais terão prazo de noventa dias para se adequarem. Quem não obedecer à lei será advertido na primeira infração, a partir da segunda, terá que pagar uma multa no valor de R$ 1.000 por ocorrência.
Entre as pessoas que costumam pagar contas nesses estabelecimentos, a notícia também foi bem-vinda. “Essa lei já deveria estar valendo há muito tempo. Esses locais não possuem segurança nenhuma e nós ficamos muito vulneráveis quando vamos pagar contas”, disse a contadora Marília Soares. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores de Segurança, no ano passado, dois vigilantes morreram vítimas de assalto, dentro de farmácias e supermercados.
