Em 21.01.2011, foi publicada, no Diário Oficial da União, a Portaria Normativa nº 4, de 20 de janeiro de 2011, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que altera o Anexo III da Instrução Normativa nº 02/2008, de 30 de abril 2008, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos proponentes em licitações para contratação de serviços terceirizados.
Veja o inteiro teor da Portaria Normativa em:
http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=21/01/2011&jornal=1&pagina=91&totalArquivos=144
