Rio - O descontrole de armas, munições e explosivos não ocorre por acaso, a começar pelo Estatuto do Desarmamento, uma lei federal que não é cumprida devidamente. Essa é a convicção do ex-deputado federal Raul Jungmann, que integrou a CPI das Armas do Congresso Nacional, entre 2005 e 2006, e prestou depoimento nesta tarde de segunda-feira, à CPI das Armas da Alerj. Essa realidade tem permitido, por exemplo, segundo Jungmann, o cadastramento de membros do crime organizado como colecionadores ou sócios de clubes de tiros.
Entre as evidências de descontrole, o presidente da CPI da Alerj, deputado Marcelo Freixo, citou o descontrole sobre a quantidade de armas em poder de empresas privadas de segurança. “Não podemos ficar na inércia em função das questões relacionadas ao tráfico de armas via fronteiras. Há muito dever de casa a ser feito dentro do estado no que se refere à fiscalização das armas em poder privado ou público. Há verdadeiras manchas cinzentas, especialmente no que se refere a empresas de segurança privada, em relação às quais não temos a mínima informação”, explicou Freixo.
“Hoje o controle que deveria ser exercido pelo poder público está em poder somente das empresas fornecedoras de armas, munições e explosivos”, alerta o presidente da CPI estadual. Freixo referiu-se, por exemplo, ao fato de as fábricas não providenciarem atualmente, como exige a lei, a devida marcação da munição capaz de possibilitar o seu posterior rastreamento.
Durante a audiência, Jungmann referiu-se, como exemplo de grave problema de descontrole, aos cadastros de armas sob o encargo da Polícia Federal, Sindarm, e do Exército, Sigma: “Esses cadastros não se falam”. O ex-deputado defendeu, inclusive, tirar do Exército o controle de armas, pelo fato de a força armada não ter poder de polícia. Ele propõe que se concentre toda a responsabilidade pela fiscalização na Polícia Federal.
Segundo Jungmann, o descontrole se dá em muitos setores. Ele apontou, por exemplo, a precariedade da inspeção de portos, aeroportos e fronteiras terrestres. “Eles não são dotados de sistemas minimamente eficazes de fiscalização”, disse, citando o caso de equipamentos, adquiridos pelo governo federal, ao custo de R$ 65 milhões, para escaneamento de contêineres. Tais aparelhos sequer foram utilizados, pelo contrário, hoje estão sucateados. Além disso, segundo ele, nem a metade dos aeroportos possui aparelhos de raio X.
Para Freixo, o depoimento de Jungmann, por sua experiência na CPI nacional, teve caráter pedagógico e descortinou os bastidores do tráfico de armas. “O nosso desafio aqui é identificar a lógica sistêmica do comércio legal e ilegal de armas. É algo muito complexo, pois de modo diferente do que ocorre no varejo das drogas, onde as mercadorias já nascem ilegais, no tráfico de armas, o produto nasce legal para só depois se tornar objeto do crime”, concluiu o presidente da CPI das Armas do Rio.
Entre as evidências de descontrole, o presidente da CPI da Alerj, deputado Marcelo Freixo, citou o descontrole sobre a quantidade de armas em poder de empresas privadas de segurança. “Não podemos ficar na inércia em função das questões relacionadas ao tráfico de armas via fronteiras. Há muito dever de casa a ser feito dentro do estado no que se refere à fiscalização das armas em poder privado ou público. Há verdadeiras manchas cinzentas, especialmente no que se refere a empresas de segurança privada, em relação às quais não temos a mínima informação”, explicou Freixo.
“Hoje o controle que deveria ser exercido pelo poder público está em poder somente das empresas fornecedoras de armas, munições e explosivos”, alerta o presidente da CPI estadual. Freixo referiu-se, por exemplo, ao fato de as fábricas não providenciarem atualmente, como exige a lei, a devida marcação da munição capaz de possibilitar o seu posterior rastreamento.
Durante a audiência, Jungmann referiu-se, como exemplo de grave problema de descontrole, aos cadastros de armas sob o encargo da Polícia Federal, Sindarm, e do Exército, Sigma: “Esses cadastros não se falam”. O ex-deputado defendeu, inclusive, tirar do Exército o controle de armas, pelo fato de a força armada não ter poder de polícia. Ele propõe que se concentre toda a responsabilidade pela fiscalização na Polícia Federal.
Segundo Jungmann, o descontrole se dá em muitos setores. Ele apontou, por exemplo, a precariedade da inspeção de portos, aeroportos e fronteiras terrestres. “Eles não são dotados de sistemas minimamente eficazes de fiscalização”, disse, citando o caso de equipamentos, adquiridos pelo governo federal, ao custo de R$ 65 milhões, para escaneamento de contêineres. Tais aparelhos sequer foram utilizados, pelo contrário, hoje estão sucateados. Além disso, segundo ele, nem a metade dos aeroportos possui aparelhos de raio X.
Para Freixo, o depoimento de Jungmann, por sua experiência na CPI nacional, teve caráter pedagógico e descortinou os bastidores do tráfico de armas. “O nosso desafio aqui é identificar a lógica sistêmica do comércio legal e ilegal de armas. É algo muito complexo, pois de modo diferente do que ocorre no varejo das drogas, onde as mercadorias já nascem ilegais, no tráfico de armas, o produto nasce legal para só depois se tornar objeto do crime”, concluiu o presidente da CPI das Armas do Rio.
Fonte: O DIA ON LINE
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